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  • 19 Outubro 2020

Em 2021, só carteira de trabalho digital será aceita.Entenda como funciona

Por Rosely Rocha e Marize Muniz - CUT Nacional

Apesar de 47 milhões de brasileiros não terem acesso à internet, com a justificativa de modernizar a máquina pública governos antitrabalhadores, como o de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (ex-PLS), ignoram a desigualdade e substituem o  atendimento presencial pelo remoto em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a carteira profissional azul de papel pela Carteira de Trabalho Digital, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Atualmente, os dois tipos de carteira (física, que deixou de ser produzida pelo governo federal em 2019, e a digital) têm sido utilizadas porque é preciso que todas as empresas, inclusive patrões de trabalhadores domésticos, tenham  feito inscrição no eSocial, prazo que termina no próximo ano. A partir de 2021 somente a carteira digital será aceita.

A vantagem é que a desde que a carteira digital passou a vigorar, as empresas são obrigadas a informar os dados do documento no site do antigo Ministério do Trabalho (MTE) para que o trabalhador tenha acesso às suas informações profissionais, bem como verificar depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A desvantagem é que nem todos terão acesso a esses benefícios. De acordo com pesquisa sobre a desigualdade digital no país feita pela pesquisa TIC Domicílios 2019, divulgada em março de 2019, 26 milhões de brasileiros não tinham sem acesso a web somente na classe “D” e “E”; 20 milhões de domicílios (28%) não possuíam conexão à Internet, realidade que afetava especialmente famílias com renda de até um salário mínimo (45%); 35 milhões de pessoas em áreas urbanas (23%) e 12 milhões em áreas rurais (47%) seguiam desconectadas, sem internet; 58% de brasileiros buscam a rede exclusivamente pelo telefone móvel, proporção que chega a 85% na classe “D” e “E”.

O governo está emitindo a carteira digital previamente para todos os brasileiros e estrangeiros registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF), mas é o trabalhador ou a trabalhadora, no entanto, que terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico (veja abaixo), muitos deles sem acesso a internet ou com pouco acesso e também sem saber usar, explica a advogada especialista em Direito do Trabalho, Cíntia Fernandes.

“O país caminha para a modernização, mas ainda temos um problema que precisamos enfrentar que é enorme, que é a desigualdade social e nem todo mundo tem acesso à internet”, diz Cíntia, que é sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados.

De acordo com a advogada, as audiências remotas que alguns juízes do Trabalho têm utilizado para julgar ações trabalhistas mostram que uma grande massa de trabalhadores não tem acesso à internet e os poucos que têm não sabem usar.

Para ela, poucos conseguirão acessar dados do FGTS e do INSS,  informações facilitadas pela carteira digital “para checar se os patrões estão cumprindo com a legislação trabalhista, fazendo corretamente as contribuições de Previdência e FGTS”.

Outro problema que pode dificultar a universalização da carteira digital é que nem todas as empresas se cadastraram no eSocial e até o ano que vem ainda podem pedir a carteira profissional em papel ao trabalhador. Caso não tenha, ele pode justificar o pedido de confecção de uma carteira física nas sedes regionais da Secretaria do Trabalho.

A mesma realidade vivem os pequenos comerciantes dos pontos mais distantes do país que precisam se cadastrar no eSocial até 2021, acredita a advogada.

“Essas empresas ficarão sujeitas a multas e penalidades administrativas, mas por enquanto ninguém sabe quais serão. Mas, certamente poderá ocorrer neste sentido demandas judiciais”, acredita a advogada.

Quem governa não tem noção da realidade ou faz vista grossa porque é preciso ter um olhar diferente para as nossas diferentes realidades. É preciso primeiro criar um suporte para quem não tem acesso. Mas aqui primeiro se obriga para depois resolver os problemas
- Cíntia Fernandes

Entenda como adquirir a carteira digital

Quem tem a carteira profissional física já tem automaticamente seus dados migrados para a carteira digital. Para ter acesso ao seu cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.

Quem ainda não tem, precisa fazer o cadastramento no site do MTE ou baixar o aplicativo da carteira digital no celular, para os modelos IOS e Android.