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Bolsonaro veta auxílio financeiro para profissional de saúde incapacitado pela covid-19 Foto AFP
  • 04 Agosto 2020

Bolsonaro veta auxílio financeiro para profissional de saúde incapacitado pela covid-19

Em decisão insensível e, sobretudo, perversa, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional estabelecendo o pagamento de indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela covid-19.

Enquanto o heroísmo dos trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à pandemia é reconhecido por amplos setores da sociedade, é lamentável que o presidente da República use argumentos burocráticos e fiscalistas para vetar uma medida que faria justiça aos que colocam suas vidas em risco para salvar as pessoas do sofrimento causado pelo coronavírus. Cabe agora ao Congresso Nacional derrubar o veto.

Veja trecho da matéria sobre o assunto publicada pelo jornal Folha de São Paulo :

"O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto de lei que previa uma compensação financeira para os profissionais de saúde que ficassem permanente incapacitados para o trabalho por terem trabalhado no atendimento a pacientes do novo coronavírus. O benefício deveria ser pago pela União.

O veto integral do presidente foi divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência e deve ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). A Secretaria-Geral destaca que a proposta do Congresso Nacional tem “mérito” e “boa intenção”, mas afirma haver “obstáculos jurídico que a impedem de ser sancionada”.

O primeiro é que ela cria indenização que configura despesa continuada em período de calamidade, o que vai contra a lei. A proposição —diz o governo— tampouco apresenta estimativa do impacto financeiro da indenização que seria criada, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto vetado garantia a compensação ao profissional de saúde incapacitado permanente em razão do seu trabalho de combate à Covid-19. Também estendia o pagamento aos agentes comunitários de saúde que ficassem incapacitados permanentemente por terem realizado visitas domiciliares durante a emergência sanitária."