Webmail    |    Fale Conosco

Quem Somos    |    Filie-se

 
  • 09 Abril 2019

Lei trabalhista apoiada por Bolsonaro derrubou arrecadação da Previdência

 

Por Juca Guimarães, no Brasil de Fato
Foto : Arlindo Cruz/AGBR

A reforma trabalhista, aprovada por Michel Temer (MDB) no final de 2017 e defendida por Jair Bolsonaro (PSL) – que, na época como deputado, votou a favor da medida –, pode ser apontada como uma das responsáveis pela queda na arrecadação da Previdência Social, que faz o pagamento das aposentadorias.

As novas regras permitiram outras modalidade de formalização dos contratos de trabalho e incentivou a "pejotização" em diversos setores, como explica a doutorando em Desenvolvimento Econômico na Unicamp, Juliane Furno. 

“O PJ, Pessoa Jurídica, geralmente é aquele trabalhador mais qualificado que tem salário mais alto e é pressionado pela empresa a se transformar em pessoa jurídica para que o empregador não tenha os encargos relativos aos salários”.

Na contratação pela Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT), um trabalhador com salário de R$ 4.000 por mês gera uma arrecadação anual de R$ 15.840, somando os descontos do empregado (11%) e o recolhimento da empresa (22%). Com o mesmo salário, de R$ 4.000, a arrecadação anual de um trabalhador “pejotizado” é de R$ 5.280, ou seja uma perda de 67% na arrecadação, caso fosse CLT.

Pelo regime de repartição solidária simples, são as contribuições dos trabalhadores da ativa, a contribuição das empresas e o aporte do governo que pagam as aposentadorias em vigor e os demais benefícios do INSS. É o chamado pacto de geração. A geração atual paga os benefícios da geração anterior, com a expectativa que as futuras gerações continuem o pacto.

As medidas do governo Bolsonaro e da reforma trabalhista que reduzem a massa salarial, ao liberar a livre negociação entre empresas e trabalhadores, ou a criação do trabalho intermitente sem garantia de salário mínimo, impactam na arrecadação da Previdência