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  • 12 Fevereiro 2019

Deu no Extra:"Witzel manda para Alerj proposta para não reajustar piso regional do Rio por dois anos"

O governador Wilson Witzel enviou, nesta sexta-feira, para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei para não reajustar o piso regional para diversas categorias do setor privado do Estado do Rio em 2019 e 2020. A medida tem influência nos salários de mais de dois milhões de trabalhadores formais em todo o Estado. Pelo texto, fica definida a prorrogação até 31 de dezembro de 2020 dos valores estabelecidos pela lei sancionada em março de 2018, que estabeleceu as atuais bases salarias.

O piso salarial é dito como fundamental para determinadas categorias. É o caso, por exemplo, dos empregados domésticos, que aguardam a legislação na esperança de, ao menos, uma reposição salarial. Caso a intenção de Witzel prospere, os vencimentos ficariam congelados em R$ 1.193,36, até o final de 2020.

O projeto do piso regional é enviado à Alerj desde 2000, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou lei que autorizou aos Estados instituírem seus mínimos. Desde então, a Casa tem recebido as sugestões do Palácio Guanabara. Foram 17 projetos — à exceção de 2004 —, sempre com a sugestão de algum percentual de aumento aos trabalhadores.

Em 2018, o ex-governador Luiz Fernando Pezão sugeriu aumento de 2,52% sobre o piso regional. Sem acordo entre os deputados, a Alerj elevou o percentual e estipulou aumento de 5% para os trabalhadores privados.

De acordo com integrantes do governo, a discussão sobre o piso regional foi longa. Ficou estabelecido que, com a manutenção das atuais bases salariais, o Estado terá condições de abrir mais vagas de emprego, o que resultará na melhora da economia.

A tendência é que o texto comece a ser debatido pela Alerj, no mais tardar, a partir da segunda quinzena de fevereiro. Existe a possibilidade de os deputados alterarem a proposta apresentada por Witzel