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  • 01 Agosto 2018

Hora de Pezão de implementar o PCCS e ignorar os burocratas

Já está claro que a frieza tecnocrática e a insensibilidade social dos membros do Conselho Supervisor do Regime Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (CSRRF-RJ) bloqueiam uma saída negociada para que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da saúde estadual vire realidade. Assim, o Movimento PCCS Já marcará uma audiência com o governador Pezão o mais rápido possível para exortá-lo a implementar o PCCS e deixar o conselho espernear. Vale lembrar que ao proceder desta maneira, o governador não estará cometendo qualquer ilegalidade.

Isso porque noves fora o respaldo legal para a implantação do PCCS oferecido pela legislação estadual,o próprio governo federal através do Decreto 9.109/2017, que regulamentou a Lei Complementar 159, autoriza o governo do estado a lançar mão de mecanismos de compensação diante de excepcionalidades como a implantação do PCCS da saúde. Os artigos 26, 27 e 28 do referido decreto são taxativos neste sentido.

A gota d'água para que o Movimento PCCS Já concluísse que não vale a pena insistir nas negociação com o conselho aconteceu na última segunda-feira, 30 de julho, quando uma reunião agendada pelo senador Lindbergh Farias, na sede do Ministério da Fazenda no Rio, terminou em impasse. Ela nem chegou a contar com a presença do PCCS Já, porque implodiu já na primeira fase da qual participaram, além dos integrantes do conselho, o próprio senador Lindbergh, os deputados federais Jandira Feghali, Benedita da Silva, Luis Sérgio e Alessandro Molon. Os deputados estaduais Eliomar Coelho, Paulo Ramos e Valdeck Carneiro também compareceram à reunião, enquanto as deputadas Laura Carneiro (federal) e Tia Ju (estadual) mandaram representantes. 

A reunião pegou fogo na medida em que ficou evidente que o radicalismo e a estreiteza do conselho são irremovíveis. Seus membros rejeitam o fato insofismável de que o PCCS está amparado por três legislações e insistem em se pautar exclusivamente pelas vedações previstas pela Lei 159.