Webmail    |    Fale Conosco

Quem Somos    |    Filie-se

 
  • 23 Maio 2018

Luta pela implantação imediata do PCCS chega a Brasília

Durante toda esta terça-feira, 22 de maio, integrantes da Comissão do Movimento PCCS Já, no qual o SindEnfRJ é representado pelo diretor Marco Schiavo, fizeram contato com os deputados da bancada fluminense, na Câmara dos Deputados, esclarecendo-os sobre a luta pela implantação do PCCS da saúde estadual, aprovado pela Alerj,  no dia 15/5.Os parlamentares foram informados acerca de todo o processo legislativo que culminou com a aprovação do plano.
 
Na sequência, aconteceu a reunião da bancada do Rio com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, que contou com a presença dos seguintes deputados : Hugo Leal (coordenador), Alessandro Molon, Arolde Oliveira, Áureo, Celso Pansera, Clarissa Garotinho, Cristiane Brasil, Deley, Felipe Bornier, Índio  da Costa, Jandira Feghali, um representante de Jean Wyllis, Laura Carneiro, Pedro Paulo e Otávio Leite.
 
A convite da bancada, o professor André , do INSPE, fez uma palestra, bem como os três conselheiros do CSRRF. O representante do INSPE disse que o Regime de Recuperação Fiscal não aponta métodos para garantir os resultados esperados. Os representantes do CSRRF falaram das dificuldades do estado diante das duras medidas impostas pelo RRF.
 
Quanto ao PCCS, André afirmou que qualquer descumprimento das vedações é motivo para cancelamento do RRF. Já os conselheiros do CSRRF afirmaram que o impacto do PCCS será de aproximadamente  R$ 5 bilhões em seis anos, restando calcular o impacto da contribuição patronal. Lembraram que a lei do PCCS ainda não foi promulgada e que ainda não fizeram um parecer final, carecendo de análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 
 
Os deputados questionaram a eficácia do RRF, lembrando que diversas metas não têm sido atingidas, como a redução mínima de 10% das isenções sem atingir o resultado favorável previsto, o que não levou ao cancelamento do RRF.
 
Segundo os parlamentares, é necessária a busca  de alguma alternativa para viabilizar o PCCS, considerando a situação atual do servidor da saúde. O representante do INSPE respondeu às  questões apresentadas pelos deputados reconhecendo que o estudo não avaliou as causas do desequilíbrio fiscal do estado e que o  RRF não aponta claramente medidas estruturantes para o reequilíbrio fiscal, limitando-se apenas a apontar medidas de restrição das despesas. 
 
Já o representante do Ministério da Fazenda no CSRRF ressaltou a vedação do PCCS prevista pela  Lei Complementar 159/17 e insistiu que suas atribuições são limitadas, necessitando de parecer da PGFN. Nesse momento a sindicalista Mariléia fez um discurso político emocionado e emocionante voltado para os parlamentares, exigindo uma solução política para o caos na vida do servidor da saúde.
 
A fala, de tão veemente, provocou o encerramento da reunião por parte do coordenador da bancada, deputado Hugo Leal, que fez um apelo para os parlamentares encontrarem uma solução para a afetiva vigência do PCCS durante o regime de recuperação. Em seguida, os deputados Pedro Paulo, Jandira Feghali e Clarissa Garotinho propuseram que haja uma manifestação oficial da bancada sobre o tema endereçada ao governo do estado. Segundo eles, caberá ao governador Pezão, com apoio dos deputados federais, conseguir uma solução política para o PCCS.