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  • 19 Maio 2017

Jurídico ganha ação que impede desconto previdenciário de APH de enfermeira

O Jurídico do SindEnfRJ obteve, na Justiça Federal, sentença favorável ao não desconto previdenciário sobre o APH (Adicional de Plantão Hospitalar) de uma enfermeira da rede federal de saúde. 

O juiz de 1º instância acatou o argumento do sindicato, segundo o qual o referido desconto é indevido, uma vez que ele não incide sobre o cálculo para aposentadoria. Mesmo se governo recorrer, a decisão abre caminho para que outras ações com o mesmo propósito tenham êxito na justiça.