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  • 05 Fevereiro 2017

A batalha judicial do SindEnfRJ em defesa dos direitos da categoria na Baixada

Diante da grave situação vivida pelos enfermeiros da Baixada Fluminense, com salários em atraso e vários direitos sonegados, a sindicato atua em três frentes para fazer valer os direitos da enfermagem : a mobilização, a negociação e a esfera judicial.

No que se refere aos recursos à Justiça, recentemente o  Jurídico do sindicado na Baixada obteve liminar obrigando a prefeitura de Nova Iguaçu a pagar os salários e benefícios em atraso, principalmente o vale-transporte. A Procuradoria no município, no entanto, recorreu, alegando estado de calamidade financeira, e a juíza suspendeu os efeitos da liminar até que o SindEnfRJ apresente sua réplica, o que já foi feito.

Aguarda-se para os próximos dias uma decisão definitiva da juíza sobre a liminar. O número do processo é 0099534-36.2016.8.190038.

Em relação a Duque de Caxias, o sindicato impetrou Ação Civil Pública cobrando também o pagamento de salários atrasados. Em seguida, ingressou com mandado de segurança, com pedido de liminar, que foi indeferido até a manifestação formal da Fazenda do município, cujo prazo é de 72 horas.

Não só em Caixas e Nova Iguaçu os servidores pagam o pato por gestões incompetentes e falta de sensibilidade social dos governantes. Em São João de Meriti, a OS HMTJ, responsável pela administração do Hospital Melquiades Calazans, deu um um calote coletivo, demitindo todos os funcionários sem pagar as verbas rescisórias. O sindicato está entrando com ações individuais na Justiça e planeja entrar com Dissídio Coletivo. O hospital está fechado, revelando um inaceitável descaso com o atendimento de saúde da população.