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  • 17 Junho 2011

SindEnfRJ e COREn/RJ debatem duplo vínculo

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ),

Mônica Armada, esteve na última quarta-feira, dia 15, no Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, em Curicica, junto com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ), Pedro de Jesus, e a advogada, Patrícia Vairão Carelli. A reunião, com a enfermagem da unidade, teve como objetivo explicar aos presentes a questão do duplo vínculo empregatício dos servidores.

De acordo com a advogada do SindEnfRJ, são 368 processos de acumulação, dos quais 90% são favoráveis ao servidor. A advogada orientou sobre as providências que devem ser tomadas caso sejam notificados.

 “Ao receber a notificação, devem requerer uma cópia de inteiro teor do processo administrativo, bem como declarações dos plantões, discriminando carga horária, horário de trabalho e os dias efetivamente trabalhados. Em posse desses documentos, o profissional deve se encaminhar ao Sindicato para que se possa ingressar com um mandado de segurança”.

 Segundo a advogada, esse mandado é para, em um primeiro momento, suspender o processo administrativo e em segundo para o Poder Judiciário declarar lícita, ou não, a acumulação. A presidente do Sindicato disse que a área jurídica do SindEnfRJ está a disposição dos enfermeiros e afirmou que eles devem procurar a entidade antes de qualquer decisão.