Webmail    |    Fale Conosco

Quem Somos    |    Filie-se

 
  • 26 Março 2012

Justiça mantém proibição de Estado da Paraíba terceirizar saúde

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba, desembargador Carlos Coelho, manteve nesta sexta-feira a decisão que proíbe o governo do Estado da Paraíba terceirizar mão de obra em serviços de saúde. A proibição havia sido determinada pelo juiz Alexandre Roque Pinto, da 5ª Vara do Trabalho, no dia 16.

Em sua decisão, Roque Pinto proíbe o governo de firmar contrato de terceirização de médicos, enfermeiros ou outro profissional de saúde em quaisquer de seus hospitais. Em caso de descumprimento, a multa diária estabelecida pela justiça é de R$ 10 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.