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  • 13 Setembro 2013

Aposentadoria Especial: Ministério revoga restrições para concessão

Enfermeiros devem procurar suas unidades. Benefício é luta antiga e permanente do SindEnfRJ

Ministério do Planejamento divulgou ofício na última quarta-feira (11/9) solicitando que as unidades federais suspendam a aplicação das orientações normativas que estabeleciam restrições à concessão de aposentadoria especial e conversão do tempo especial em comum para recebimento de abono permanência.

Dessa forma, os enfermeiros do serviço público federal que têm direito à aposentadoria especial devem procurar os setores de recursos humanos de suas unidades para requerer ou dar prosseguimento à solicitação do benefício.

Luta do SindEnfRJ

O direito à aposentadoria especial para os enfermeiros do serviço público é uma luta antiga e permanente do Sindicato, com ações vitoriosas do departamento jurídico do Sindicato, como o mandado de injunção 1207, aceito pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. Veja abaixo o que já publicamos sobre o assunto e saiba mais (clique nos títulos para ler):

SindEnfRJ notifica unidades federais para garantir direito

Administração não pode ignorar Mandado de Injunção

SindEnfRJ recorre ao STF para garantir aposentadoria especial de enfer